Muitos servidores públicos aposentados que poderiam usufruir da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não sabem desse direito. O advogado Henrique Lima denuncia a falta de informação e a disseminação de equívocos sobre o tema, dificultando o acesso ao benefício.

Segundo Lima, a expressão “doenças graves” leva muitas pessoas a acreditarem que suas condições não são suficientes para obter a isenção. No entanto, moléstias profissionais e paralisia irreversível estão entre as condições aceitas. Outro mito comum é a necessidade de um laudo médico oficial, o que não é exigido por lei.

O advogado também lamenta os ataques e estereótipos negativos direcionados aos servidores públicos. Para ele, esses trabalhadores desempenham um papel essencial e deveriam ter seus direitos mais amplamente divulgados. Lima reforça que a isenção também se aplica a aposentados do INSS, sendo um direito garantido por lei.